Saneamento

A regulação dos serviços de distribuição de Saneamento Básico é fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental. Para isso, o Governo do Estado de Alagoas autorizou à Arsal fazer a regulação.

A Arsal regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 60 municípios de Alagoas, por meio de convênios de cooperação.

Para regular e fiscalizar o cumprimento dos contratos firmados entre municípios e prestadores de serviços de saneamento, a Arsal já elaborou normas e procedimentos, dentre os quais se destacam: a Deliberação sobre as condições gerais para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; o regulamento de infrações e penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços; e o Contrato de Adesão, a ser firmado entre usuários e concessionárias.

Com relação à fiscalização, a Arsal definiu um manual de procedimentos para a fiscalização técnico-operacional do setor e, com isso, deu início a fiscalizações em campo dos serviços de saneamento básico nos municípios conveniados.

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