Serviços

: A ARSAL é um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias e garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados. Atuando nas áreas:

SOBRE ENERGIA: Um convênio de cooperação técnica, assinado em 17 abril de 2002, delegou à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal, a execução de atividades complementares da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que atua como órgão regulador e fiscalizador do setor elétrico em todo o País.

A Coordenação de Energia Elétrica da Arsal, tem como função fiscalizar os serviços realizados pela concessionária de energia elétrica do Estado de Alagoas, Equatorial Energia Alagoas, no âmbito de todos os municípios do estado. Compete a Arsal mediar conflitos, realizar campanhas educativas e prestar apoio aos processos de regulação, além de fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica.

A Coordenação de Energia Elétrica da Arsal integra as atividades das seguintes superintendências da ANEEL:

Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)

Assessoria Institucional da Diretoria (AID)

Superintendência de Mediação Administrativa (SMA)

Telefone: (82) 3315-2500 opção 4

Links

Setores integrados pela Coordenação de Energia Elétrica da Arsal		Como Utilizar Melhor a sua Energia
Legislação do Setor Elétrico (ANEEL)		Consumidor
Conselho de Consumidores		Tarifas de Fornecimento
Principais Dúvidas do Consumidor de Energia Elétrica		Principais Direitos e Deveres do Consumidor

Sobre Gás Natural Canalizado: É um combustível utilizado para fins industriais, automotivos, comerciais e residenciais, substituindo a gasolina, álcool, óleo diesel, carvão e o GLP.O Gás Natural representa oportunidade de desenvolvimento, alta competitividade, apresentando melhoria significativa nos processos industriais e no meio ambiente, visto que é um combustível limpo. Sua distribuição na forma canalizada apresenta redução nos custos com manutenções, maior segurança, menor custo operacional e presteza no fornecimento para todos os seguimentos de usuários.

Telefone: (82) 3315-2500 opção 6

Links

Gás Natural Canalizado - Concessão e Regulação		Cartilha do Gás Natural
Normas Gerais de Fornecimento		Indicadores
Fiscalização		Usuários
Comunicação de Incidentes		Sugestões e Críticas

Transporte: O Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros é um serviço público de competência do Estado, explorado pela iniciativa privada através de concessão, permissão ou autorização. A transferência para o setor privado da execução dos serviços essenciais obriga o Estado a redefinir o seu papel, passando de executor a regulador e fiscalizador, aumentando sua responsabilidade sobre a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Dentro desse propósito, a Arsal trabalha para que a regulação das atividades das concessionárias traga benefícios diretos para a população.

Em 30 de junho de 2003 o Governo do Estado de Alagoas, através do Decreto de N.º 1.310, delega a Arsal poderes para organizar a prestação do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.

Telefone: (82) 3315-2518

Links

Regulamentação do Setor		Quadro de Horários
Empresas do Serviço Convencional		Órgão Credenciado para Realização da Vistoria
Pesquisas		Linhas do Sistema - CONVENCIONAL / COMPLEMENTAR
Resultado da Licitação do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros		Registre aqui sua Denúncia, Reclamação, Crítica, Sugestão ou Elogio
Relatórios Transporte		Tabela de tarifas do transporte Intermunicipal de passageiro
Programação de Fiscalização		Pontos de parada do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Maceió
Gráficas Credenciadas para Plotagem

Sobre Saneamento: A regulação dos serviços de distribuição de Saneamento Básico é fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental. Para isso, o Governo do Estado de Alagoas autorizou à Arsal fazer a regulação.

A Arsal regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 60 municípios de Alagoas, por meio de convênios de cooperação.

Para regular e fiscalizar o cumprimento dos contratos firmados entre municípios e prestadores de serviços de saneamento, a Arsal já elaborou normas e procedimentos, dentre os quais se destacam: a Deliberação sobre as condições gerais para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; o regulamento de infrações e penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços; e o Contrato de Adesão, a ser firmado entre usuários e concessionárias.

Com relação à fiscalização, a Arsal definiu um manual de procedimentos para a fiscalização técnico-operacional do setor e, com isso, deu início a fiscalizações em campo dos serviços de saneamento básico nos municípios conveniados.

Telefone: (82) 3315-2500 opção 5 / (82) 98884-6214